Contextualização histórica

São vários os documentos Europeus que abordam de forma explícita o conceito de Dimensão Europeia na Educação. A primeira menção a este conceito surge no quadro da Comunidade Europeia, em 1973, no Relatório Janne, intitulado “Para uma política comum da educação”, onde era proposta a introdução de uma «Dimensão Europeia na Educação». Em 1974 foi aprovada a Resolução sobre a cooperação no domínio da educação e reforçada a vontade do Conselho em instaurar uma cooperação mais estreita. Desta Resolução resultaria, em 1976, a adoção do Primeiro Programa de Educação da Comunidade. De um modo geral, as ações aprovadas pela Comunidade, na década de 70, traduziam-se sob a forma de intercâmbios de informações, boas práticas e experiências.

A partir da década de 80 assiste-se a uma valorização do papel das políticas educativas. A 27 de Setembro de 1985, foi adotado o Relatório sobre a Europa dos Cidadãos pelo Conselho e os Ministros de Educação. Neste Relatório é enfatizado o papel dos jovens na sua preparação para um futuro cada vez mais europeu, nomeadamente, através da aprendizagem de línguas estrangeiras, da participação em intercâmbios e é declarado que “o ensino da dimensão europeia faz parte integrante da educação dos futuros cidadãos da Europa […]”.

No sentido de reforçar a importância das medidas deste Relatório, o Parlamento Europeu, a 27 de novembro 1987, aprova a Resolução sobre a dimensão europeia na escola, que veio reforçar a necessidade de intervir ao nível da formação de professores, do ensino das línguas, dos intercâmbios e do material didático como medidas fundamentais na consolidação da Dimensão Europeia na Educação. Ainda neste ano a Cimeira de Milão, onde participaram os Chefes de Estado e de Governo aprovam a celebração do dia 9 de maio como "Dia da Europa". Pretendeu-se assim, promover uma consciência europeia e desenvolver a imagem da Europa na Educação.

Foi neste contexto que o Conselho e os Ministros da Educação adotaram, a 24 de maio de 1988, a Resolução relativa à Dimensão Europeia na Educação1, cujo objetivo foi o de reforçar a Dimensão Europeia na Educação, através da criação de uma série de medidas concertadas para o período 1988/1992.

O artigo 126.º do Tratado da União Europeia (TUE), em 1992, veio sustentar juridicamente a Dimensão Europeia na Educação. Os objetivos deste artigo prendiam-se com um conceito alargado de desenvolvimento da Dimensão Europeia na Educação, particularmente no que se refere à promoção da aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-Membros, incentivo à mobilidade de estudantes e de professores e à cooperação entre estabelecimentos de ensino.

Tendo em vista o aprofundamento do debate sobre as perspetivas abertas pelo artigo 126.º do TUE, é lançado pela Comissão, a 29 de setembro de 1993, o Livro Verde Sobre a Dimensão Europeia na Educação. Este livro, no que diz respeito aos objetivos da Dimensão Europeia na Educação, situa-os numa linha de complementaridade da missão geral da escola e, em sentido restrito, como promotores de três eixos fundamentais: i) a construção de uma cidadania europeia assente em valores comuns: ii) a melhoria da qualidade da educação; e a iii) preparação para uma inserção social e profissional mais eficaz.

Contexto Português

Em contexto educativo, a influência das organizações internacionais que defendem os Direitos Humanos, teve início de 1965, com a adesão de Portugal à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Esta cooperação traduziu-se no desenvolvimento e/ou na aplicação de projetos-piloto destinados à criação de conteúdos pedagógicos e à formação de professores. Após ter abandonado a UNESCO, em 1972, Portugal reentrou para a organização em 1974, tendo-se intensificado esta cooperação na área da educação, pela presença de escolas portuguesas na Rede de Escolas Associadas da UNESCO. Estas escolas comprometiam-se a promover os ideais da UNESCO e participaram em atividades e projetos, competindo com outras escolas europeias.

No início dos anos oitenta, Portugal pôde beneficiar do Programa Arion, o primeiro programa comunitário em matéria educativa destinado aos decisores políticos e aos responsáveis pelas questões da educação. Também, na Constituição da República Portuguesa lê-se na alínea 5 do Art.º 7.º, “… Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia…”

A adesão de Portugal ao Conselho da Europa em 1976, organização cuja preocupação era aproximar os povos europeus e ajudá-los a enfrentar os desafios através da Educação, teve um papel determinante no reforço da Dimensão Europeia na Educação em Portugal, a qual ficou consolidada com a adesão de Portugal, em 1986, à Comunidade Económica Europeia.

Com a integração de Portugal nestas organizações, passa a poder participar e desenvolver um conjunto de iniciativas junto dos cidadãos em geral e dos jovens em particular. A este nível destacam-se as Jornadas Europeias lançadas às escolas pelo Conselho da Europa. Estas Jornadas estiveram na origem da criação dos primeiros Clubes Europeus nas escolas, e, posteriormente, da Rede Nacional de Clubes Europeus, com a adoção do Programa Dimensão Europeia na Educação.

Esta iniciativa colheu, desde o início, aceitação significativa a nível europeu levando à criação da Rede Internacional de Clubes Europeus em 1992, ano em que, pelo Tratado Maastricht, a Dimensão Europeia na Educação constituía um dos cinco objetivos da ação comunitária em matéria educativa. Em Portugal, o Conselho Nacional de Educação produzia recomendações relativas à integração da Dimensão Europeia na organização dos Sistemas Educativos e na vivência das escolas.

A partir de 1995, Portugal beneficiou, de modo notório e progressivo, do estabelecimento dos Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci e, a partir de 2002, com o Programa de Trabalho “Educação e Formação 2010”, constitui um sinal inequívoco da necessidade global do reforço da Dimensão Europeia na Educação.

Este esforço de coesão na área da educação e formação traduziu-se também no aumento do número de entidades disponíveis para, em meio escolar, dinamizar iniciativas no âmbito da dimensão europeia, permitindo ao Ministério da Educação o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de Ações Conjuntas no quadro desta temática.

1 Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho de 24 de maio de 1988, relativa à dimensão europeia na educação. JO n.º C 177, de 06-07-88, pp. 5-7. http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:41988X0706(01):PT:HTML 
2 Despacho 32/ME/89 de 9 de março 
3 Portugal foi o único país coordenador desta Rede até à sua desativação por volta de 2007 
4 Recomendação N.º 2/92 do CNE