Acordos Ortográficos e Outra Legislação

A ortografia da língua portuguesa é regida por um conjunto de normas oficiais sob a forma de acordos ortográficos. No início do século XX surgiu em Portugal e no Brasil a intenção de estabelecer um modelo de ortografia que pudesse ser usado como referência nas publicações oficiais e no ensino em ambos os países, iniciando-se assim um longo processo de tentativas de convergência das ortografias usadas em cada país.

No ano de 1943, realizou-se em Lisboa um encontro entre os dois países, com o objetivo de uniformizar os vocabulários já publicados, o da Academia das Ciências de Lisboa, de 1940, e o da Academia Brasileira de Letras, de 1943. Deste encontro resultou o Acordo Ortográfico de 1945, que, no entanto, apenas entrou em vigor em Portugal, não tendo sido implementado no Brasil, que continuou a reger-se pelas regras expostas no Vocabulário Ortográfico de 1943.

Em 1986, foi feita, no Brasil, uma nova uniformização da ortografia, sem que se tivesse chegado a consenso. Nos anos seguintes, fruto de um longo trabalho desenvolvido pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciêcias de Lisboa, os representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, ao qual adere também, depois da sua independência em 2004, Timor-Leste. O Acordo Ortográfico de 1990 entrou em vigor, no início de 2009 no Brasil e em 13 de maio de 2009 em Portugal. Tudo indica que os restantes países da CPLP o implementarão em breve.

As nomenclaturas gramaticais usadas são no Brasil e em Portugal da CPLP, ainda que ligeiramente. A legislação que coloca em vigor a Nomenclatura Gramatical Brasileira data de 28 de janeiro de 1959; a Nomenclatura Gramatical Portuguesa foi publicada a 28 de abril de 1967.

Todos estes documentos podem ser consultados e pesquisados seguindo as ligações que se encontram abaixo. Para ler o texto de cada uma das partes que constituem os documentos, basta carregar sobre o título respetivo.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo português no ano letivo de 2011/2012.

 Resolução da Assembleia da República nº 35/2008, de 29 de julho

Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004.

 Acordo Ortográfico de 1990 - novo acordo, em vigor desde 2009

 Nota explicativa - Anexo II do Acordo Ortográfico de 1990

 Acordo Ortográfico de 1945 - Portugal e outros países da CPLP

 Acordo Ortográfico de 1911

 Formulário Ortográfico de 1943 - Brasil

 Breve cronologia da ortografia do Português

FONTE:  | Portal da Língua Portuguesa